ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COSIP

Abaixo elencamos leis e decretos municipais.

Faxinal do soturno – Lei Municipal nº 1449. Acesse Aqui

Nova Palma – Lei nº 1.007 de 2002. Acesse Aqui

São João do Polêsine – Lei nº 483 de 2005. Acesse Aqui

São João do Polêsine – Decreto nº 2.455 de 2022. Acesse Aqui

São João do Polêsine – Ofício nº 093 de 2022. Acesse Aqui

Restinga Sêca – Ofício nº 125 de 2019. Acesse Aqui

Restinga Sêca – Lei Complementar nº 13 de 2018. Acesse Aqui

Silveira Martins – Ofício nº 02 de 2022. Acesse Aqui

Silveira Martins – Decreto nº 10 de 2022. Acesse Aqui
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NORMAS E REGULAMENTOS INTERNOS

Abaixo elencamos as principais normas e regulamentos referentes às disposições entre concessionaria e consumidores.

Lei Geral de Proteção de Dados – Acesso ao regulamento. Acesse Aqui

Energia Distribuída – Acesso de Mini e Microgeração Distribuída. Acesse Aqui

RIC BT Nova Palma Energia – Regulamento de Instalações Consumidoras de Baixa Tensão estabelece as condições gerais para projetos de instalações novas ou reformas de fornecimento de energia elétrica, em tensão secundária, através de rede de distribuição aérea, às unidades consumidoras na área de concessão da Nova Palma Energia. Acesse Aqui

RIC MT Nova Palma Energia – Regulamento de Instalações Consumidoras de Média Tensão estabelece as condições gerais para projetos de instalações novas ou reformas de fornecimento de energia elétrica, em tensão primária, através de rede de distribuição aérea, às unidades consumidoras na área de concessão da Nova Palma Energia. Acesse Aqui

Plano de Ocupação Nova Palma Energia 2017 – Procedimentos para Compartilhamento de Infraestrutura. Acesse Aqui

Norma Técnica Iluminação Pública Nova Palma Energia – Normas de Regência Desta Norma Técnica. Acesse Aqui
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NORMAS E REGULAMENTOS EXTERNOS

Abaixo elencamos as principais normas e regulamentos referentes às disposições entre concessionaria e regulador.

Resolução Normativa ANEEL nº 1000/21 – Estabelece as disposições atualizadas e consolidadas, relativas às Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, a serem observadas na prestação e utilização do serviço público de energia elétrica, tanto pelas concessionárias e permissionárias quanto pelos consumidores. Acesse Aqui

Resolução Normativa ANEEL nº 963/21 – Estabelece as condições gerais para a criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, no âmbito das concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica. Acesse Aqui

Resolução Normativa ANEEL nº 395/09 – Estabelece os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, e dá outras providências. Acesse Aqui

Resolução Homologatória ANEEL nº 2.243/17 – Homologa o resultado da quarta Revisão Tarifária Periódica – RTP da Nova Palma Energia Ltda. – Nova Palma Energia, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, e dá outras providências. Acesse Aqui

Resolução Normativa ANEEL nº 435/11 – Define a estrutura dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que consolida a regulamentação acerca dos processos tarifários. Acesse Aqui

Contrato de Concessão ANEEL nº 107/01 – Autoriza a Nova Palma Energia explorar o serviço público de distribuição de energia elétrica em sua área de concessão. Acesse Aqui

* Termos Aditivos do Contrato de Concessão ANEEL nº 107/01, Primeiro Termo Aditivo, Segundo Termo Aditivo, Terceiro Termo Aditivo, Quarto Termo Aditivo e Quinto Termo Aditivo.

Resolução Homologatória ANEEL nº 3.347, de 16 de julho de 2024 – Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – Nova Palma, e dá outras providências. Acesse Aqui

Lembramos que informações sobre as condições gerais de fornecimento, tarifas, produtos, serviços prestados e impostos também se encontram a disposição dos clientes, para consulta, em nossos escritórios.

Mais informação acesse: http://www.aneel.gov.br