O Conselho de Consumidores da Nova Palma Energia \u00e9 formado por representantes das classes de consumo Residencial, Comercial, Industrial, Rural e Poder P\u00fablico e atua junto a concession\u00e1ria a fim de assegurar a qualidade dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n\n\n\n
Os Conselhos de Consumidores de Energia El\u00e9trica foram criados pela Lei n\u00ba 8.631\/93, que determinou \u00e0s concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico criar, no \u00e2mbito de sua \u00e1rea de concess\u00e3o, entidades participativas. O Decreto n\u00ba 2335\/97 definiu que competia \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) estimular a organiza\u00e7\u00e3o dos Conselhos de Consumidores.<\/p>\n\n\n\n
O Conselho de Consumidores \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de car\u00e1ter consultivo, cujo objetivo \u00e9 a defesa dos interesses individuais e coletivos dos consumidores de energia el\u00e9trica, referentes a orientar, analisar e avaliar quest\u00f5es ligadas ao fornecimento de energia el\u00e9trica, tarifas e adequa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pela concession\u00e1ria. As concession\u00e1rias devem convidar institui\u00e7\u00f5es representativas da sociedade para que elas indiquem dois conselheiros, um titular e um suplente, para cada categoria de unidades consumidoras.<\/p>\n\n\n\n
Os membros dos Conselhos de Consumidores definem a estrat\u00e9gia de trabalho para cada gest\u00e3o no Plano Anual de Atividades e Metas (PAM), onde devem estar detalhadas a estrat\u00e9gia de trabalho e as despesas previstas para execu\u00e7\u00e3o de cada uma das a\u00e7\u00f5es. Os recursos financeiros para custeio das atividades s\u00e3o providos pela concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n